PROJETO DE LEI Nº 25/2026
DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO E A PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO - MA, ESTABELECE RESTRIÇÕES E CONDIÇÕES PARA SUA UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 16/07/2025 17:41:49 | CADASTRADO | AGENTE: Edileuza Sousa Braga | CADASTRADO | |
| 19/09/2026 23:10:18 | CADASTRADO | AGENTE: Wanderson Moreira Soares | CADASTRADO | |
| 21/09/2026 09:44:49 | LEITURA E APRESENTAÇÃO | QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | LEITURA E APRESENTAÇÃO |
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