PROJETO DE LEI Nº 23/2026 DE 28 DE AGOSTO DE 2026
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO - MA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 16/07/2025 17:33:37 | CADASTRADO | AGENTE: Erisaldo Coelho Paz | CADASTRADO | |
| 19/09/2026 22:58:42 | CADASTRADO | AGENTE: Wanderson Moreira Soares | CADASTRADO | |
| 21/09/2026 09:44:11 | LEITURA E APRESENTAÇÃO | QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | LEITURA E APRESENTAÇÃO |
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